Ementa: Fica aberto crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) com reforço a verba autorizada pela Lei 533/64 para conclusão dos consertos do prédio da Maternidade de N. Senhora da Conceição, desta cidade.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária533/1964 10/07/1964Menciona
Lei Ordinária496/1963 11/11/1963Mencionaexercício de 1964

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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