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  Lei Ordinária 1.799/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.790/1991 02/01/1991MencionaLei Orçamentária Anual de 1991

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.784/2017 29/12/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária2.451/2008 08/05/2008MencionaFundo Municipal de Saúde

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