Ementa:   INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.771/1990 31/05/1990Alteraalínea "a" do inciso I do art. 6º
Lei Ordinária1.771/1990 31/05/1990Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003Menciona
Lei Ordinária2.202/2003 01/10/2003Revoga totalmente

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