LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES

Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2006, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PREVICOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogado

Data do Ato: 29/03/2012

Temas

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	10/2006	20/03/2006	Altera	§§ 1º a 3º do art. 49; inciso V do art. 53; art. 55; "caput" do art. 60
Lei Complementar	10/2006	20/03/2006	Revoga	inciso VI do art. 53; art. 90
Lei Complementar	10/2006	20/03/2006	Menciona	art. 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	75/2024	18/03/2024	Revoga totalmente
Lei Complementar	67/2022	01/04/2022	Menciona	art. 9º; anexo II e IV; art. 14
Lei Complementar	67/2022	01/04/2022	Altera	anexos I a IV
Lei Complementar	46/2018	14/06/2018	Menciona	anexos II e III
Lei Complementar	46/2018	14/06/2018	Altera	anexos I a III do art. 14
Lei Complementar	42/2017	23/03/2017	Altera	anexos I a III do art. 14; art. 17
Lei Complementar	42/2017	23/03/2017	Menciona	art. 19; § 1º do art. 3º
Lei Complementar	30/2012	21/12/2012	Altera	§§ 1º e 2º do art. 1º; §§ 2º, 5º e 6º do art. 4º
Lei Ordinária	2.683/2014	10/03/2014	Altera	Vencimentos e Subsídios dos Cargos dos Servidores Públicos e Agentes da Administração Municipal, Anexo III
Lei Ordinária	2.649/2013	04/04/2013	Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

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Lei Complementar 28/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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