Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.400/2007 09/11/2007Menciona
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar49/2018 28/09/2018Regulamentacargo de operador de serviços sociais - Cuidador do anexo I

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