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  Lei Ordinária 199/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1959.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1958

Anexos

Descrição:
Anexo_L1991958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária360/1961 21/08/1961Mencionasaldo de 1960
Lei Ordinária359/1961 10/07/1961Mencionaexercício de 1960
Lei Ordinária350/1961 10/05/1961Mencionaanterior
Lei Ordinária349/1961 10/05/1961Mencionaexercício anterior
Lei Ordinária347/1961 10/05/1961Mencionaanterior
Lei Ordinária342/1961 10/05/1961Mencionaexercício anterior
Lei Ordinária341/1961 10/05/1961Mencionaexercício anterior
Lei Ordinária339/1961 10/05/1961Mencionaexercício anterior
Lei Ordinária325/1961 10/02/1961Mencionaexercício do ano de 1960
Lei Ordinária320/1960 29/12/1960Mencionaexercício corrente
Lei Ordinária319/1960 10/12/1960Mencionaexercício corrente
Lei Ordinária318/1960 10/12/1960Mencionaexercício corrente
Lei Ordinária310/1960 10/11/1960Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária307/1960 10/11/1960Mencionacorrente ano
Lei Ordinária299/1960 10/08/1960Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária298/1960 10/08/1960Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária297/1960 10/08/1960Mencionaexercício corrente
Lei Ordinária292/1960 10/05/1960Mencionacorrente ano
Lei Ordinária291/1960 10/05/1960Mencionaexercício anterior ou do corrente exercício
Lei Ordinária286/1960 10/05/1960Mencionaatual orçamento
Lei Ordinária266/1960 11/04/1960Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária260/1960 29/03/1960MencionaOrçamento do ano de 1959
Lei Ordinária257/1960 10/02/1960Mencionaexercício findo de 1959
Lei Ordinária248/1959 31/12/1959MencionaOrçamento de 1959
Lei Ordinária240/1959 10/12/1959Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária223/1959 10/08/1959Mencionacorrente ano
Lei Ordinária213/1959 10/06/1959MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária208/1959 10/06/1959MencionaOrçamento Vigente

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