Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO DE 1981.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.502/1981 17/12/1981Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.501/1981 17/12/1981Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.484/1981 28/08/1981Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.472/1981 02/02/1981Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.471/1981 02/02/1981Mencionaorçamento vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação