| Lei Ordinária | 2.201/2003 | 01/10/2003 | Menciona | Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra |
| Lei Ordinária | 1.740/1989 | 10/02/1989 | Revoga totalmente | |
| Lei Ordinária | 1.708/1987 | 01/09/1987 | Inclui | Órgãos e Seções |
| Lei Ordinária | 1.708/1987 | 01/09/1987 | Exclui | Termo Zeladoria da Seção de Serviços Gerais Arquivo e Zeladoria; Atribuições da Seção de Serviços Gerais Arquivo; Atribuições da Seção de Desenvolvimento Comunitário do Departamento de Saúde e Assistência Social |
| Lei Ordinária | 1.702/1987 | 01/06/1987 | Menciona | Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.691/1986 | 01/01/1986 | Exclui | Nomenclaturas do Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.691/1986 | 01/01/1986 | Inclui | Anexos I, II e III-A, III-B e III-IV |
| Lei Ordinária | 1.681/1986 | 12/11/1986 | Menciona | Fixa Vencimentos de acordo com o Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.659/1986 | 25/03/1986 | Menciona | Fixa Vencimentos de acordo com o Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.614/1985 | 20/06/1985 | Altera | Quantitativo de Cargos de Mestre de Obras disposto no Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.610/1985 | 11/06/1985 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.586/1984 | 22/10/1984 | Inclui | cargos ao anexo I |
| Lei Ordinária | 1.583/1984 | 13/09/1984 | Inclui | Órgãos e Seções; Nomenclatura de Superintendente ao Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.583/1984 | 13/09/1984 | Revoga | Seção de Transporte e Oficinas do Departamento de Administração, Art. 13 Seção III, Art. 27; alínea "d" do Departamento de Educação e Cultura, Art. 54, Seção II |
| Lei Ordinária | 1.581/1984 | 13/09/1984 | Altera | Remuneração do Cargo de Procurador Municipal, Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.567/1984 | 24/05/1984 | Altera | Tabela de Vencimentos, Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.565/1984 | 21/05/1984 | Exclui | Nomenclaturas de Professor Credenciado, Professor Credenciado II e Professor Credenciado III,Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.565/1984 | 21/05/1984 | Inclui | Nomenclaturas ao Aneco I |
| Lei Ordinária | 1.501/1981 | 17/12/1981 | Menciona | anexo III |