Ementa:   ALTERA VALORES, REFERENCIAS E QUANTITATIVOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.366/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/02/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.908/1994 12/12/1994Mencionalei orçamentária vigente
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993Incluicargo de motorista de gabinete ao anexo II
Lei Ordinária1.839/1992 09/11/1992Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.239/2005 17/01/2005IncluiCargos ao Quadro Geral do Anexo II
Lei Ordinária2.239/2005 17/01/2005AlteraQuantitativo dos Cargos de Assessor Jurrídico e Assessor de Palanejamento no Quadro Geral do Anexo II
Lei Ordinária2.239/2005 17/01/2005MencionaAnexo II
Lei Ordinária2.164/2002 25/06/2002AlteraQuantitativos dos Cargos Comissionados do Anexo II
Lei Ordinária2.164/2002 25/06/2002MencionaAnexo II
Lei Ordinária2.153/2002 21/03/2002AlteraQuantitativos dos Cargos Comissionados do Anexo II
Lei Ordinária2.105/2001 12/04/2001Altera quantitativo de cargos do anexo
Lei Complementar14/2006 26/05/2006Revoga totalmente

Sobre

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Legislação