Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2004

Anexos


Descrição:
Anexo_L22372004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.229/2004 30/06/2004MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo05/2016 28/12/2016Mencionaexercício de 2005
Lei Complementar04/2005 25/07/2005Mencionalei orçamentária vigente
Lei Ordinária2.278/2005 29/11/2005MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.276/2005 10/11/2005MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.269/2005 14/10/2005MencionaExercício Financeiro de 2005
Lei Ordinária2.267/2005 29/08/2005MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.265/2005 19/08/2005MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.264/2005 19/08/2005MencionaLei Orçamentária de 2005
Lei Ordinária2.259/2005 25/07/2005MencionaLei Orçamentária de 2005
Lei Ordinária2.257/2005 11/07/2005MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.256/2005 11/07/2005MencionaCorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária2.253/2005 11/07/2005MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.251/2005 03/05/2005MencionaLei Orçamentária do Corrente Exercício
Lei Ordinária2.247/2005 28/03/2005MencionaLei Orçamentária de 2005
Lei Ordinária2.246/2005 28/03/2005MencionaLei Orçamentária de 2005
Lei Ordinária2.245/2005 28/03/2005MencionaLei Orçamentária de 2005
Lei Ordinária2.244/2005 28/03/2005MencionaLei Orçamentária de 2005
Lei Ordinária2.243/2005 01/03/2005Menciona exercício de 2005
Lei Ordinária2.241/2005 02/02/2005MencionaCorrente Exercício
Lei Ordinária2.239/2005 17/01/2005MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.238/2005 17/01/2005MencionaVigente Orçamento

Sobre

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Legislação