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  Lei Complementar 35/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar31/2012 31/12/2012Revoga totalmente
Lei Complementar29/2012 27/06/2012Revoga tacitamente
Lei Complementar27/2012 26/01/2012Menciona
Lei Complementar25/2011 07/07/2011Menciona
Lei Complementar24/2011 07/07/2011Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar38/2014 05/12/2014Revoga totalmente
Lei Complementar37/2014 07/01/2014Alteraart. 6º; art. 12; art. 13; art. 18; inciso III do art.19; § 6º do art. 22; §§ 1º, 2º, 4º do art. 24; § 1º do art. 30; § 1º do art. 32; art. 35; "caput" e parágrafo único do art. 44; incisos VIII e IX do art. 50; inciso II do art. 52; § 1º e "caput" do ar
Lei Complementar37/2014 07/01/2014Incluiart. 11-A; alínea "e" ao inciso III do art. 19; art. 34-A
Lei Complementar37/2014 07/01/2014Revogainciso VI do art. 19
Lei Ordinária2.683/2014 10/03/2014AlteraVencimentos e Subsídios dos Cargos dos Servidores Públicos e Agentes da Administração Municipal dos Anexos V, VI e VII

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