Melhore sua busca

  Lei Complementar 41/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar38/2014 05/12/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária2.623/2012 16/06/2012MencionaAnexo III
Lei Complementar27/2012 26/01/2012Menciona
Lei Complementar25/2011 07/07/2011Menciona
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997MencionaCódigo tributário do município de conceição da barra
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar50/2018 29/11/2018Incluinível IV do cargo comissionado de diretor escolar
Lei Complementar50/2018 29/11/2018Alteraanexo V
Lei Ordinária2.822/2018 13/12/2018Menciona
Lei Ordinária2.800/2018 01/06/2018IncluiCargo de Assessor Jurídico ao Anexo III
Lei Ordinária2.773/2017 04/12/2017Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.