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  Lei Complementar 52/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar64/2022 23/03/2022Revoga totalmente
Lei Complementar58/2020 07/07/2020Inclui§ 5º-A ao art. 34
Lei Complementar58/2020 07/07/2020Revoga§ 5º do art. 35
Lei Ordinária2.920/2021 16/11/2021Menciona
Lei Ordinária2.896/2020 27/10/2020Menciona
Lei Ordinária2.848/2019 22/10/2019Menciona

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