Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES - "PREVICOB", ESTABELECE QUANTITATIVO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E VINCULAÇÃO HIERÁRQUICA DE CARGOS DA ESTRUTURA FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar67/2022 01/04/2022Revoga totalmente
Lei Complementar46/2018 14/06/2018Revoga totalmente
Lei Complementar42/2017 23/03/2017Revoga totalmente
Lei Complementar30/2012 21/12/2012Revoga totalmente
Lei Complementar28/2012 29/03/2012Revoga totalmente
Lei Complementar01/2002 18/03/2002Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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