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  Lei Ordinária 1.474/1981 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA ESCOLAS SINGULARES NO DISTRITO DA SEDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/04/1981

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Lei Ordinária2.190/2003 07/07/2003AlteraArt. 1º
Lei Ordinária1.703/1987 01/06/1987AlteraArt. 1º
Lei Ordinária1.647/1985 12/12/1985AlteraArt. 1º

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