Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/02/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.715/1987 19/11/1987Revoga totalmente
Lei Ordinária1.699/1987 20/04/1987Revoga totalmente
Lei Ordinária1.723/1987 01/01/1987Menciona
Lei Ordinária1.690/1986 01/01/1986MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária1.693/1986 01/01/1986MencionaEstatuto da Categoria
Lei Ordinária1.693/1986 01/01/1986RevogaAnexos I, II, III-A, III-B e IV
Lei Ordinária1.648/1985 12/12/1985Revoga totalmente
Lei Ordinária1.635/1985 22/10/1985Revoga totalmente
Lei Ordinária1.634/1985 22/10/1985Revoga totalmente
Lei Ordinária1.616/1985 20/06/1985Revoga totalmente
Lei Ordinária1.614/1985 20/06/1985Revoga totalmente
Lei Ordinária1.559/1984 06/04/1984Revoga totalmente
Lei Ordinária1.547/1983 01/12/1983Revoga totalmente
Lei Ordinária1.470/1981 01/01/1981Revoga totalmente
Lei Ordinária1.410/1979 15/05/1979MencionaCódigo de Obras e Edificações
Lei Ordinária1.330/1977 31/08/1977Menciona
Lei Ordinária1.320/1977 26/07/1977MencionaCódigo de Posturas
Lei Ordinária1.299/1977 26/05/1977Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.782/1990 21/11/1990Menciona
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990ExcluiCargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990Revoga totalmente
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990MencionaEstrututura Administrativa da Prefeitura
Lei Ordinária1.758/1989 06/12/1989AlteraQuantitativo de Cargo de Secretária do anexo III
Lei Ordinária1.758/1989 06/12/1989IncluiCargos de motorista ao Anexo III
Lei Ordinária1.757/1989 10/11/1989AlteraReposição salarial da categoria oficial administrativo "A"
Lei Ordinária1.756/1989 10/11/1989MencionaArts. 52 e 53
Lei Ordinária1.756/1989 10/11/1989Incluicargos comissionados de atendente de enfermagem e de pintor ao Anexo I
Lei Ordinária1.756/1989 10/11/1989Alteraequiparado salário de médicos, os cargos de dentistas e bioquímicos e de fiscais, pedreiros, eletricistas, carpinteiros e jardineiros
Lei Ordinária1.749/1989 08/08/1989Alteravencimentos do cargo oficial administrativo "A" e ecritutários "A" do anexo I-A; salário de operadores de máquinas pesadas e motoristas
Lei Ordinária1.747/1989 06/06/1989MencionaArts. 52 e 53
Lei Ordinária1.747/1989 06/06/1989IncluiTabela de Cargos Comissionados ao Anexo I
Lei Ordinária1.746/1989 06/06/1989AlteraInciso III e parágrafo único do Art. 48

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Legislação