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  Lei Ordinária 1.935/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/10/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.945/1996 25/07/1996MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias -LDO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.893/2020 30/09/2020Revoga totalmente
Lei Ordinária2.654/2013 06/06/2013MencionaFundo Municipal de Assistência Social - FMAS;
Lei Ordinária2.399/2007 09/11/2007MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.288/2006 02/01/2006MencionaConselho Municipal de Assistência Social de Conceição da Barra
Lei Ordinária2.282/2006 02/01/2006MencionaConselho Municipal de Assistência Social de Conceição da Barra
Lei Ordinária2.186/2003 20/03/2003MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.185/2003 20/03/2003MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.184/2003 20/03/2003MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.183/2003 20/03/2003MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.182/2003 20/02/2003MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.949/1996 14/10/1996Altera

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