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  Lei Ordinária 1.320/1977 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 26/07/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.427/2008 20/02/2008MencionaCódigo de Posturas
Lei Ordinária2.142/2001 31/12/2001Alteraart. 40
Lei Ordinária2.015/1997 29/12/1997Alteraaltera valores dos arts. 32,40,50,57,65,81,85,122, 139, 131, 151, 156, 175 ; alínea "a" do inciso VI do art. 177
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990MencionaCódigo de Posturas
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989MencionaCódigo de Posturas
Lei Ordinária1.696/1986 30/12/1986AlteraArt. 106; parágrafo único transformado em § 1º e alterada redação
Lei Ordinária1.696/1986 30/12/1986Inclui§ 2º ao art. 106
Lei Ordinária1.641/1985 13/11/1985Inclui§§ 1º e 2º ao Art. 154
Lei Ordinária1.618/1985 28/06/1985Altera§ 2º do Art. 42
Lei Ordinária1.618/1985 28/06/1985Incluialíneas "a" a "e" ao § 2º do art. 42; § 3º ao art. 42
Lei Ordinária1.405/1978 26/12/1978Alterainciso II do art. 177
Lei Ordinária1.405/1978 26/12/1978Incluialínea "c" ao inciso II do art. 177
Lei Ordinária1.392/1978 16/08/1978Menciona
Lei Ordinária1.331/1977 31/08/1977Alterainciso V do art. 18; art; 21; art. 73; alínea"a" do inciso I do art. 176; § 2º do art. 176;
Lei Ordinária1.331/1977 31/08/1977Incluiparágrafo único ao art. 73; § 5º ao art. 76; §§ 3º e 4º ao art. 129; inciso IV ao art. 155; § 3º ao art. 176
Lei Complementar12/2006 03/05/2006Revoga totalmente

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