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  Lei Complementar 25/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.558/2010 30/12/2010Mencionalei orçamentária vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar64/2022 23/03/2022MencionaAnexo X
Lei Complementar41/2017 23/01/2017Menciona
Lei Complementar38/2014 05/12/2014Menciona
Lei Complementar35/2013 27/09/2013Menciona
Lei Ordinária2.889/2020 15/09/2020Regulamenta
Lei Ordinária2.889/2020 15/09/2020MencionaArt. 15
Lei Ordinária2.800/2018 01/06/2018Menciona
Lei Ordinária2.735/2016 23/09/2016AlteraAnexo III
Lei Ordinária2.683/2014 10/03/2014AlteraVencimentos e Subsídios dos Cargos dos Servidores Públicos e Agentes da Administração Municipal, Anexo I
Lei Ordinária2.649/2013 04/04/2013AlteraVencimentos e Subsídios constantes nas Tabelas do Anexo I
Lei Ordinária2.623/2012 16/06/2012AlteraArt. 5º
Lei Ordinária2.623/2012 16/06/2012IncluiAnexo III
Lei Ordinária2.589/2011 05/09/2011MencionaReajuste de Vencimentos e Subsídios de cargos, Anexo I
Lei Ordinária2.589/2011 05/09/2011AlteraAnexo I

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