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  Lei Complementar 14/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 26/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/2005 25/07/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária2.243/2005 01/03/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária2.239/2005 17/01/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária2.222/2004 06/04/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária2.223/2004 06/04/2004Revoga totalmente
Lei Ordinária2.164/2002 25/06/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária2.153/2002 21/03/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária2.131/2001 30/11/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária2.130/2001 26/11/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária2.105/2001 12/04/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária2.049/1999 28/09/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária2.044/1999 30/04/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária2.027/1998 02/07/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária2.019/1998 24/03/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária2.017/1997 29/12/1997MencionaCódigo tributário do município de conceição da barra
Lei Ordinária1.941/1996 03/01/1996Revoga totalmente
Lei Ordinária1.919/1995 01/02/1995Revoga totalmente
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7º do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.606/2011 29/12/2011MencionaEstrutura Administrativa do Município de Conceição da Barra
Lei Ordinária2.605/2011 29/12/2011MencionaEstrutura Administrativa do Município de Conceição da Barra
Lei Ordinária2.460/2008 14/07/2008AlteraAnexos V, VI e VII
Lei Ordinária2.460/2008 14/07/2008MencionaArts. 41, 42 e 43
Lei Ordinária2.457/2008 14/07/2008IncluiControladoria Municipal na Unidade Orçamentária do Gabinete do Prefeito; Cargo de Controlador Municipal ao Anexo II; Cargo de Assessor Técnico de Controle Interno ao Anexo V; Cargo de Agente Honorífico
Lei Ordinária2.457/2008 14/07/2008MencionaArt. 38, Art. 41
Lei Complementar22/2009 14/08/2009Revoga totalmente
Lei Complementar21/2009 17/07/2009Alteraart. 6º; dispositivos da seção II do capítulo II renumerados e alterados a redação do art. 7º a 12; seção III do capítulo II e art. 13 e 14; seção I do capítulo III e art. 15; seção II do capítulo III e art. 17; seção II do capítulo III e art. 18 e 19; c
Lei Complementar21/2009 17/07/2009Incluiart. 17-A na seção II do capítulo III; arts. 21-A a 21-C
Lei Complementar19/2007 08/03/2007Alteraalínea "c" do inciso III do art. 15; § 3º do art. 19
Lei Complementar19/2007 08/03/2007Incluialínea "d" ao inciso III do art. 15; § 4º ao art. 19; subseção IV art. 34-A
Lei Complementar19/2007 08/03/2007Revoga§ 2º do art. 34

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